Lançamentos
Crônicas e insights mais recentes
Capas e resumos reunidos em um só lugar — leia o panorama e abra apenas o que interessar.
Crônicas
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Caso nº 04 · Crônica nº 04
Da Olivetti ao Algoritmo
Crônica de 25 anos de advocacia, da máquina de escrever à IA, e o que esperar das carreiras jurídicas até 2033.
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Caso nº 03 · Crônica nº 03
A dívida que sobreviveu ao devedor
Trinta e seis anos depois da assinatura de um aval, o processo segue vivo, atravessando três gerações. A Lei 14.195/2021 reescreveu a regra; resta saber se o tempo terá enfim peso jurídico para esta família.
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Caso nº 02 · Crônica nº 02
A garantia que sobreviveu ao sócio
Um aval prestado anos antes sobrevive à saída societária. A monitória reconhece o regresso, o Tribunal confirma — e a discussão segue ao STJ não como detalhe contábil, mas como debate de teoria geral do direito intertemporal.
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Caso nº 01 · Crônica nº 01
A terra que deixou de ser terra
No litoral sul de São Paulo, uma área de mata nativa atravessou gerações como patrimônio familiar. Décadas após a criação do parque estadual e o esvaziamento do conteúdo econômico, a Lei 15.042/2024 abre nova possibilidade: o que foi limitação patrimonial pode tornar-se ativo ambiental.
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Insights
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Tributário · Patrimonial · Avançado · 16 de outubro de 2026
ITBI na holding: o Supremo tem 6 votos para derrubar a exigência, e o julgamento termina em 19 de outubro
Em 12 de outubro de 2026, o placar do Tema 1.348 do STF chegou a 6 a 2 pela imunidade do ITBI na integralização de imóveis em capital social — inclusive quando a empresa tem atividade preponderantemente imobiliária. A sessão virtual se encerra em 19 de outubro de 2026.
Imobiliário · Contencioso · Intermediário · 16 de outubro de 2026
O STJ suspendeu, em todo o país, os processos sobre quanto a construtora pode reter no distrato
Em 9 de outubro de 2026, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois temas repetitivos sobre retenção de valores no desfazimento de compra de imóvel e determinou a suspensão dos processos em que haja recurso especial ou agravo em recurso especial — em segunda instância e no próprio STJ.
Internacional · Tributário · Intermediário · 16 de outubro de 2026
A procuração que o brasileiro no exterior assina pode transformar seu procurador no Brasil em devedor do imposto
Em 12 de outubro de 2026, a ConJur publicou análise sobre a responsabilidade tributária do procurador de não residente. O tema ganhou peso porque, desde janeiro de 2026, a Lei 15.270/2025 exige retenção de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior — e quem retém, no Brasil, é quem representa.
Tributário · Patrimonial · Avançado · 21 de setembro de 2026
ITBI na integralização de imóveis: cinco votos no STF e uma regra de cálculo que muda em 2027
Com cinco votos pela imunidade do ITBI na integralização de imóveis e nova base de cálculo a partir de 2027, o calendário passou a integrar a estratégia da holding patrimonial.
Contencioso · Patrimonial · Intermediário · 21 de setembro de 2026
A sentença definitiva deixou de ser definitiva: o STJ e as obrigações de trato continuado
A Corte Especial do STJ reconheceu que tese repetitiva pode alterar o estado de direito e cessar efeitos futuros de sentença em relações de trato continuado.
Internacional · Sucessões · Intermediário · 21 de setembro de 2026
Morreu morando nos Estados Unidos e deixou imóvel no Brasil: por onde começa o inventário
Imóvel situado no Brasil exige inventário brasileiro, mesmo quando o falecido morava nos Estados Unidos. A sucessão transnacional começa pela separação correta dos bens por país.
Internacional · Patrimonial · Intermediário · 14 de setembro de 2026
Os 60 dias que podem deixar de existir: o que precisa estar assinado no Brasil antes
Uma proposta americana publicada em 11 de setembro pode acabar com o prazo de tolerância após a perda do emprego. O risco nasce lá fora, mas se resolve com documentos brasileiros — que levam semanas, não horas.
Tributário · Patrimonial · Avançado · 14 de setembro de 2026
O teto de 75% chegou às multas fiscais — e alcança autos que ainda estão em discussão
A Lei Complementar nº 236/2026 limitou a multa de ofício e, pela retroatividade benigna do CTN, alcança autos de infração ainda não definitivamente julgados. É dinheiro, e tem janela.
Societário · Patrimonial · Intermediário · 14 de setembro de 2026
A assembleia que a empresa não fez pode impedi-la de processar o próprio diretor
O STJ retomou e voltou a suspender o julgamento que decide se a falta de assembleia de aprovação de contas blinda o administrador. São R$ 98 milhões no caso concreto e uma lição de governança que vale para qualquer limitada familiar.