Áreas de atendimento.
Cobertura jurídica integrada entre Brasil e jurisdições internacionais selecionadas.
Atuação no Brasil
Constituição, operação, fusão, cisão e dissolução de sociedades (LTDA, S/A, EIRELI, sociedades limitadas unipessoais). Estruturação societária, governança corporativa, holdings familiares e empresariais, planejamento sucessório empresarial.
Elaboração e revisão de contratos empresariais, civis e mistos: compra e venda, distribuição, representação comercial, agência, prestação de serviços, locação, comodato, mandato. Negociação contratual estratégica.
Compra e venda de imóveis, regularização fundiária, condomínios, incorporações imobiliárias, locações comerciais e residenciais, direitos reais sobre imóveis, usucapião, retomadas, ações possessórias e petitórias.
Gestão de crises empresariais, reestruturação de dívidas, processos falimentares. Atuação tanto pelo devedor quanto pelo credor.
Reparação de danos contratuais e extracontratuais. Análise de risco e defesa técnica em demandas indenizatórias. Responsabilidade civil empresarial, médica, do consumidor e em relações privadas.
Operações financeiras, emissão e cobrança de títulos: cheques, duplicatas, notas promissórias. Contencioso bancário estratégico, revisões de contratos bancários, defesa em execuções.
Proteção de marcas, patentes, desenho industrial, direitos autorais. Repressão à pirataria. Estruturação de portfólio de ativos intangíveis.
Adequação de contratos de consumo sob ótica empresarial. Defesa em processos administrativos e judiciais. Compliance consumerista preventivo.
Direito do terceiro setor, direito institucional, contratos de logística e comércio exterior, contratos de tecnologia, joint ventures, contratos internacionais.
Processos em secretarias de fazenda e Receita Federal, audiências, sustentação oral e despachos com julgadores.
Identificação de tributos pagos indevidamente, revisão fiscal e estruturação de pedidos de restituição ou compensação.
Obtenção de certidões negativas (CNDs), cópias de processos físicos, análise documental em repartições públicas, regularização fiscal.
Estruturação fiscal para fusões e aquisições. Planejamento tributário para redução legítima da carga tributária.
Atuação rápida contra autos de infração, garantindo proteção do contribuinte perante o fisco.
Estruturação de contratos de trabalho, normas internas, políticas de RH, compliance trabalhista, prevenção de passivos.
Defesa de empresas em ações trabalhistas, recursos para o TST, defesa em ações coletivas, atuação em dissídios coletivos.
Adequações conforme reforma trabalhista, terceirizações, trabalho remoto, compliance digital trabalhista, LGPD aplicada a relações de trabalho.
Acordos coletivos, mediações em conflitos trabalhistas complexos, recuperação de créditos trabalhistas via planos de recuperação judicial.
Para casos pontuais em outras comarcas, mantemos rede de correspondentes qualificados — veja a seção 'Correspondência Jurídica'.
Compra e venda residencial e comercial, due diligence imobiliária completa, escrituração, registros, retificações, usucapião extrajudicial.
Estruturação de incorporações, registro de incorporação, contratos de promessa de compra e venda, compliance imobiliário, distratos.
Contratos de locação residencial e comercial, despejos, ações renovatórias, ações revisionais, garantias locatícias.
Assessoria a condomínios edilícios, ações de cobrança, regimentos internos, mediação de conflitos condominiais, taxa condominial.
Inventários com bens imóveis, regularizações fundiárias, processos em cartórios e registros públicos.
Holdings familiares, doações com cláusulas de proteção (inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade), fundos exclusivos, seguros de vida estratégicos, testamentos.
Inventários judiciais e extrajudiciais, partilhas em vida, reorganizações patrimoniais familiares, mediação sucessória.
Pactos antenupciais e pós-nupciais, divórcios consensuais e litigiosos, dissoluções de união estável, alimentos, guarda, investigação de paternidade.
Coordenação com Sintra Legal & Partners para inventários internacionais, homologação de sentenças estrangeiras (já atuamos repetidamente no STJ em homologações de sentenças italianas, por exemplo), trusts, reconhecimento de instrumentos sucessórios estrangeiros.
Implementação de programas de adequação à LGPD, mapeamento de fluxos de dados, RIPDs, políticas de privacidade, contratos com operadores, atuação em vazamentos de dados.
Avaliação de impacto algorítmico, contratos com fornecedores de IA, compliance preparatório para o PL 2.338/2023, governança ética de sistemas automatizados.
Termos de uso, contratos digitais, e-commerce, marketplaces, SaaS, contratos de tecnologia, propriedade intelectual digital.
Defesa em processos administrativos perante a ANPD, ações coletivas envolvendo proteção de dados, contencioso digital.
Presença imediata para garantir direitos do detido.
Entrevistas, entrega de documentos, verificação de condições.
Protocolo, acesso a autos, oitivas.
Atuação imediata na primeira apresentação ao magistrado.
Defesa técnica plena em todas as fases.
Direito Penal Econômico e Empresarial, violência doméstica (Lei Maria da Penha), execução penal.
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Acompanhamento de perícias médicas no INSS e ajuizamento de ações em caso de negativa.
Programada, por idade, por tempo de contribuição. Concessão para segurados urbanos, rurais e especiais.
Consultoria sobre regras de transição, momento ideal e maximização do benefício.
Análise de processos concedidos para correção de cálculos ou inclusão de tempo não reconhecido.
Benefícios assistenciais, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, regimes próprios dos servidores públicos.
Atuação Internacional Integrada
Onde as fronteiras exigem precisão jurídica.
A operação internacional do escritório atua em duas frentes: desafios empresariais transnacionais e questões patrimoniais e familiares envolvendo múltiplas jurisdições. Operamos com foco prático: estruturação de operações reais, prevenção de litígios cross-border, defesa em conflitos internacionais e mobilidade familiar.
Estruturação de operações cross-border, joint ventures internacionais, M&A internacional, holdings internacionais, abertura de subsidiárias estrangeiras de empresas brasileiras e vice-versa.
Contratos comerciais internacionais (compra e venda, representação, distribuição, licenciamento), Incoterms, cláusulas arbitrais internacionais, escolha de lei aplicável e foro, garantias internacionais (escrow, standby letters of credit).
Estruturação tributária e contratual de operações de importação e exportação, contratos de logística internacional, regimes aduaneiros especiais, conformidade regulatória.
Atuação em arbitragens em câmaras nacionais e internacionais (LCIA, ICC, CAM-CCBC, SIAC), mediações internacionais, cooperação jurídica internacional, homologações de sentenças estrangeiras (atuação repetida no STJ em homologações relevantes).
Estruturação de holdings em jurisdições selecionadas (Delaware, Wyoming, Luxemburgo, Portugal, Cayman, BVI, Emirados, Singapura) conforme objetivos econômicos. Análise crítica das estruturas existentes sob a Lei 14.754/2023.
Sucessões transfronteiriças, conflito de leis sucessórias, trusts sucessórios irrevogáveis, fundações privadas, reconhecimento de testamentos estrangeiros, articulação com direito brasileiro.
BEPS, Pilar 2 da OCDE, substância econômica, transparência fiscal internacional, compliance anti-corrupção internacional (FCPA, UK Bribery Act).
Inventários internacionais, partilhas envolvendo bens em múltiplas jurisdições, divórcios internacionais, reconhecimento de uniões estáveis estrangeiras. Já atuamos repetidamente no STJ em homologação de sentenças estrangeiras (incluindo sentenças italianas em casos sucessórios complexos).
EB-5 (Estados Unidos), Golden Visas (quando vigentes), Tier 1 em jurisdições selecionadas, residência por investimento em fundos qualificados, cidadanias por investimento (Caribe).
Aquisição e perda de nacionalidade brasileira, regularização de estrangeiros no Brasil, vistos de trabalho e residência, reconhecimento de cidadania por descendência (italiana, portuguesa, espanhola).
Determinação da legislação aplicável quando a relação jurídica envolve múltiplos países. Pareceres técnicos sobre lei aplicável.
Cartas rogatórias, homologação de sentenças estrangeiras no STJ, auxílios diretos, cumprimento de medidas judiciais estrangeiras no Brasil.
Estruturação de cláusulas de escolha de lei e foro, arbitragem internacional, Incoterms 2020, cláusulas hardship, force majeure adaptadas a contextos transnacionais.
Operamos em parceria com profissionais qualificados em jurisdições estratégicas (Estados Unidos, Portugal, Itália, Espanha, Reino Unido, Luxemburgo, Emirados, Singapura, e outros), oferecendo solução integrada para clientes brasileiros com presença internacional ou estrangeiros com interesses no Brasil. A operação é bilíngue (português e inglês), com documentação produzida em ambos os idiomas conforme necessidade.