Pensão Alimentícia para Filhos quando o Pai ou a Mãe Mora no Exterior: é possível cobrar?
“A distância não extingue a obrigação. Mas cobrar de quem está do outro lado do mundo exige um caminho muito específico.”
Um dos maiores medos de quem fica com a guarda dos filhos após uma separação é esse:
"E se o outro genitor for embora do país e parar de pagar a pensão?"
A resposta jurídica é mais animadora do que muitos imaginam:
Sim, é possível cobrar pensão alimentícia de quem mora no exterior. Mas o caminho exige conhecimento técnico especializado.
📜 O que ampara essa cobrança?
O Brasil é signatário de dois instrumentos internacionais fundamentais:
| Convenção | Países cobertos |
|---|---|
| Convenção de Nova Iorque (1956) | Mais de 60 países |
| Convenção de Haia sobre Alimentos (2007) | USA, Europa, e outros |
Isso significa que há obrigação de cooperação internacional para cobrança de alimentos entre países signatários — incluindo Estados Unidos, Portugal, Itália, Alemanha, França e dezenas de outros.
🗂️ Como funciona na prática?
📋 Etapa 1: Decisão judicial brasileira Você precisa ter (ou obter) uma decisão judicial brasileira fixando a pensão alimentícia.
🌍 Etapa 2: Reconhecimento no exterior A decisão brasileira precisa ser reconhecida no país onde o devedor mora.
⚖️ Etapa 3: Execução local Autoridades do país estrangeiro são acionadas para executar a cobrança — desconto de salário, bloqueio de contas, restrição de passaporte local.
🔒 Etapa 4: Medidas paralelas no Brasil Restrição de passaporte brasileiro, negativação no SPC/Serasa, e outras medidas de pressão sobre o devedor que volte ao Brasil.
⚠️ E se não houver tratado com o país?
Ainda existem alternativas — como ação direta no país de residência do devedor, ou negociação com mediação de consulados. Mais complexo, mas não impossível.
O essencial é não aceitar a situação passivamente.
A Andrade & Cintra Advocacia orienta mães e pais que enfrentam essa situação — com estratégia técnica e foco no bem-estar dos filhos.
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