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Lei muda LDB e gera debate sobre enquadramento de servidores como docentes

19 de outubro de 2026 · Edição 2026-W42

Resumo da notícia

A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, levando alguns setores a interpretar que servidores como pajens, monitores e educadores de creche seriam automaticamente considerados docentes. Essa leitura implicaria o direito ao piso salarial do magistério previsto na Lei nº 11.738/2008, o que tem gerado discussão sobre seus efeitos jurídicos.

Fonte: ConJur

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