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STF valida norma sobre contratacao de seguro de carga por transportadores

18 de agosto de 2026 · Edição 2026-W33

Resumo da notícia

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir que transportadores contratem diretamente os seguros de carga. A decisao ocorre em meio a pedidos da CNI pelo adiamento do julgamento devido a projetos legislativos pendentes.

Fonte: JOTA

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