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Justiça determina conclusão de regularização fundiária no Novo Angelim, em São Luís

19 de outubro de 2026 · Edição 2026-W39

Resumo da notícia

Um juiz da Vara de Interesses Difusos e Imobiliários de São Luís determinou que o município conclua o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) na área do Novo Angelim. A decisão estabelece prazo de um ano e seis meses para a formalização do registro no 1º Cartório de Registro de Imóveis da cidade.

Fonte: ConJur

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