Simpósio analisa posição da Alemanha sobre opiniões consultivas no caso Nicarágua v. Alemanha na CIJ

Um artigo publicado no blog Opinio Juris, integrante de um simpósio sobre o caso Nicarágua v. Alemanha na Corte Internacional de Justiça, examina os argumentos da Alemanha quanto à relevância jurídica das opiniões consultivas em processos contenciosos. O texto discute a tese alemã de que tais opiniões não podem ser usadas para contornar o requisito de consentimento estatal, questionando as implicações doutrinárias dessa posição.