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Artigo analisa pensão alimentícia de criança com deficiência conforme jurisprudência

8 de setembro de 2026 · Edição 2026-W36

Resumo da notícia

Um artigo publicado discute como os tribunais têm tratado a fixação de pensão alimentícia em casos envolvendo crianças com deficiência. O texto aborda o conceito de hipervulnerabilidade e sua relação com o dever de proteção reforçada por parte do Estado e da família.

Fonte: ConJur

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