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Artigo discute retorsão positiva e responsabilidade dos Estados-parte de proteger o TPI
19 de outubro de 2026 · Edição 2026-W39
Resumo da notícia
Um artigo de opinião publicado no blog Opinio Juris analisa mecanismos jurídicos disponíveis aos Estados-parte do Tribunal Penal Internacional para responder a sanções impostas pelos Estados Unidos. O texto retoma discussão anterior sobre instrumentos da União Europeia, como o Instrumento Anticoerção e o estatuto de bloqueio extraterritorial, no contexto da proteção institucional ao TPI.
Fonte: Opinio Juris
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