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Renda elevada impede justiça gratuita apesar de declaracao de pobreza

18 de agosto de 2026 · Edição 2026-W33

Resumo da notícia

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que a capacidade financeira comprovada afasta o benefício da gratuidade judiciária. A ausência de recolhimento das custas processuais resultou no indeferimento do recurso por deserção.

Fonte: ConJur

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