Turma admite detração de pena por recolhimento domiciliar noturno cautelar

Uma câmara criminal aplicou o Tema 1.155 do STJ para reconhecer a detração penal referente a período de recolhimento domiciliar noturno cumprido cautelarmente. A decisão ocorre enquanto o STF ainda não concluiu o julgamento do Tema 1.454, que trata da mesma questão e possui precedentes em sentido contrário.