Simpósio analisa jurisdição sobre apartheid no caso Nicarágua v. Alemanha na CIJ

Um simpósio acadêmico discute o caso Nicarágua v. Alemanha perante a Corte Internacional de Justiça, que trata de alegadas violações de obrigações internacionais relativas ao território palestino ocupado. O debate aborda a possível sobreposição de jurisdições entre a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD) e o direito internacional consuetudinário no que se refere a acusações de apartheid.