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Artigo discute instrução normativa do STJ sobre resumo em recursos especiais

31 de agosto de 2026 · Edição 2026-W36

Resumo da notícia

Um artigo de opinião publicado na ConJur analisa a Instrução Normativa nº 42/2026 do Superior Tribunal de Justiça, que passa a exigir resumos em recursos especiais. O texto questiona os impactos dessa exigência sobre a natureza da prestação jurisdicional e o uso de tecnologia no processo judicial.

Fonte: ConJur

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