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Decisão do STF sobre saneamento em SC gera dúvidas sobre licitações do setor

21 de setembro de 2026 · Edição 2026-W38

Resumo da notícia

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo o setor de saneamento em Santa Catarina tem gerado debate sobre seus possíveis efeitos em processos de licitação de concessões. Especialistas apontam que o entendimento pode impactar o cronograma de universalização do saneamento básico previsto para 2033.

Fonte: JOTA

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