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Sanções dos EUA contra o TPI reacendem debate sobre direitos constitucionais

19 de outubro de 2026 · Edição 2026-W41

Resumo da notícia

O artigo analisa a Ordem Executiva 14203, assinada pelo governo Trump, que impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional sob justificativa de proteger cidadãos americanos e aliados dos EUA. O texto discute os desafios jurídicos domésticos decorrentes dessa medida, relacionando segurança nacional e direitos constitucionais nos Estados Unidos.

Fonte: Opinio Juris

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