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STJ mantém anulação de leilão por falta de intimação pessoal do devedor

19 de outubro de 2026 · Edição 2026-W41

Resumo da notícia

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que anulou um leilão extrajudicial por ausência de intimação pessoal do devedor fiduciante. Segundo o colegiado, a intimação eletrônica não é suficiente, sendo necessária prova inequívoca de que o devedor teve ciência do procedimento.

Fonte: ConJur

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