STJ reconhece crédito de PIS e Cofins na compra de gasolina tipo A

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a gasolina tipo A, usada por distribuidoras para produzir a gasolina tipo C, configura insumo apto a gerar créditos de PIS e Cofins. A decisão autorizou uma distribuidora a apurar e aproveitar os créditos, observado o prazo de prescrição.