Radar Jurídico A&C · Brasil

Debate sobre redução da maioridade penal reacende discussão sobre política criminal

19 de outubro de 2026 · Edição 2026-W39

Resumo da notícia

Uma análise sobre a tramitação da PEC 171/1993 discute os fundamentos da proposta de redução da maioridade penal no Brasil. O texto questiona se a medida decorre de estudos de política criminal ou de pressão da opinião pública.

Fonte: JOTA

Ler notícia completa na fonte original

O texto completo pertence à fonte original. O acesso pode depender das condições do veículo, incluindo assinatura.

Conteúdo informativo. Não constitui orientação jurídica nem substitui a análise individual do caso.