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Artigo discute estorno de créditos de IBS/CBS em casos de perda de mercadoria

19 de outubro de 2026 · Edição 2026-W41

Resumo da notícia

Um artigo publicado na ConJur analisa se a obrigação de estornar créditos de IBS e CBS em casos de perda de estoque, como furto, é compatível com o princípio da não cumulatividade previsto na Emenda Constitucional 132/2023. O texto examina os limites dessa exigência legal à luz da reforma tributária sobre o consumo.

Fonte: ConJur

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