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Zanin pede vista e suspende julgamento sobre lei paulista de castração animal

21 de setembro de 2026 · Edição 2026-W38

Resumo da notícia

O ministro Cristiano Zanin, do STF, pediu vista na ADI 7.704, que questiona a Lei 17.972/2024 de São Paulo sobre proteção e bem-estar de cães e gatos. Com isso, o julgamento sobre a constitucionalidade da norma foi suspenso até nova análise do processo.

Fonte: ConJur

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