Radar Jurídico A&C · Brasil

TJ-MG condena shopping por desrespeito à identidade de gênero de cliente

18 de agosto de 2026 · Edição 2026-W33

Resumo da notícia

A 20ª Câmara Cível do TJ-MG condenou um shopping center e uma empresa de segurança a pagar R$ 2 mil por danos morais a uma mulher trans. O colegiado entendeu que a identidade de gênero é expressão da personalidade e deve ser respeitada independentemente de cirurgia ou alteração de documentos.

Fonte: ConJur

Ler notícia completa na fonte original

O texto completo pertence à fonte original. O acesso pode depender das condições do veículo, incluindo assinatura.

Conteúdo informativo. Não constitui orientação jurídica nem substitui a análise individual do caso.