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Artigo analisa mudanças da Lei 15.484/2026 na reclamação sobre relevância

1 de novembro de 2026 · Edição 2026-W44

Resumo da notícia

O texto é a primeira parte de uma análise sobre o uso da reclamação constitucional no regime de relevância recursal. O autor examina cinco alterações introduzidas pela Lei 15.484/2026 que afetam esse instrumento processual.

Fonte: JOTA

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