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Artigo discute Direito Tributário sob perspectiva de gênero e direitos humanos

1 de novembro de 2026 · Edição 2026-W44

Resumo da notícia

O texto aborda como o Direito Tributário pode ser analisado sob uma perspectiva de gênero, indo além da função arrecadatória. A discussão relaciona princípios tributários à promoção de direitos humanos e igualdade social.

Fonte: JOTA

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