TRT-10 afasta vínculo empregatício entre seguradora e corretores franqueados

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região anulou autos de infração do Ministério Público do Trabalho contra uma seguradora que utilizava corretores franqueados. A decisão considerou que a inserção na estrutura empresarial e a atuação na atividade-fim não bastam, por si só, para caracterizar vínculo empregatício.