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TJ-PR considera abusivos juros que chegam ao dobro da taxa média do BC

24 de outubro de 2026 · Edição 2026-W43

Resumo da notícia

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou sentença da 2ª Vara Cível de Colombo e reconheceu abusividade em juros remuneratórios de um contrato de financiamento. A decisão considerou que taxas muito superiores à média divulgada pelo Banco Central, sem justificativa específica, configuram abuso contratual.

Fonte: ConJur

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