A&C
Todas as notícias do Radar

Radar Jurídico A&C · Mundo

Personalidade jurídica objetiva da ISA limita mineração unilateral dos EUA em águas profundas

24 de agosto de 2026 · Edição 2026-W35

Resumo da notícia

O artigo, segunda parte de uma série publicada no Opinio Juris, analisa a personalidade jurídica internacional objetiva da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) como fundamento do regime de gestão comum da Área. A autora argumenta que essa condição jurídica, somada a deveres de cooperação e devida consideração, impõe restrições legais a iniciativas unilaterais dos Estados Unidos na exploração mineral em águas profundas.

Fonte: Opinio Juris

Ler notícia completa na fonte original

O texto completo pertence à fonte original. O acesso pode depender das condições do veículo, incluindo assinatura.

Conteúdo informativo. Não constitui orientação jurídica nem substitui a análise individual do caso.