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Reino Unido: cortes divergem sobre imunidade soberana em duas convenções distintas

14 de setembro de 2026 · Edição 2026-W37

Resumo da notícia

O artigo analisa decisões recentes de tribunais ingleses sobre imunidade soberana dos Estados, destacando divergências de interpretação conforme a convenção internacional aplicada. Os autores discutem como a Corte Internacional de Justiça, no caso Alemanha v. Itália, vinculou tais regras ao princípio da igualdade soberana entre Estados.

Fonte: Opinio Juris

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