Política de Privacidade
Texto preliminar, em revisão pelo escritório. Descreve como tratamos dados pessoais coletados neste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados que você nos fornece espontaneamente nos formulários do site — nome, e-mail, telefone/WhatsApp, área de interesse e a mensagem escrita — além de informações técnicas de navegação (data/hora do envio, página de origem e parâmetros de campanha, quando existirem).
2. Finalidade do tratamento
Os dados são tratados para responder à sua solicitação, avaliar a viabilidade de atendimento e manter o histórico do contato. Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
3. Base legal
O tratamento fundamenta-se no consentimento do titular (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e, quando aplicável, na execução de contrato e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
4. Compartilhamento e operadores
Utilizamos prestadores de serviço de infraestrutura, banco de dados e envio de e-mails, que atuam como operadores e tratam os dados apenas conforme nossas instruções.
5. Retenção e segurança
Os dados são conservados pelo prazo necessário às finalidades acima e às obrigações legais aplicáveis à advocacia, com medidas técnicas e administrativas de proteção contra acessos não autorizados.
6. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, mediante pedido para jgac@cintraadvogados.com.
7. Sigilo profissional
O envio de formulário não gera relação cliente-advogado, que se estabelece apenas com a assinatura de contrato específico. Ainda assim, todo o conteúdo recebido é tratado com a confidencialidade exigida pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
8. Contato do controlador
JGAC Sociedade Individual de Advocacia (Andrade & Cintra Advogados) — Av. João Paulo Ablas, 1.575, Granja Viana, Cotia/SP · jgac@cintraadvogados.com · OAB/SP nº 220.915.