Ficar, diversificar ou partir

I

O que aconteceu

No domingo, 25 de outubro, Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos. Na segunda-feira, o mercado reagiu mal: o dólar subiu 8,21%, a maior alta em um só dia desde 1999, e a Bolsa caiu 13,88%. Ao longo da semana, a queda não foi revertida.

Desde então, ouvimos a mesma pergunta de famílias e empresários: devo ficar, me proteger ou sair do país?

A resposta não depende de preferência política. Depende de números, de regras e de prazos. Sair às pressas costuma custar mais caro do que ficar. E ficar sem nenhuma organização também tem seu preço.

II

Os números da semana

O mercado viveu uma das piores sessões em décadas e, quatro pregões depois, ainda não tinha se recuperado. As famílias já chegaram à eleição com dívidas recordes.

Em linguagem simples: a dívida do governo equivale hoje a 83% de tudo o que o país produz em um ano, e essa conta subiu 4,3 pontos em nove meses, puxada pelos juros. Para 2027, a Instituição Fiscal Independente do Senado prevê um rombo de R$ 86,1 bilhões nas contas públicas; o governo prevê sobra de R$ 18,6 bilhões.

Há também uma boa notícia: o desemprego caiu a 5,3% no trimestre encerrado em agosto. O aperto vem do crédito caro e das contas públicas, e não da falta de trabalho.

III

O que muda em 2027, seja quem for o presidente

Não planeje para o governo que você teme; planeje para as regras que ficam. Presidentes mudam a cada quatro anos, mas a dívida pública, os impostos e as decisões dos tribunais atravessam governos.

Três mudanças já aprovadas pesam sobre qualquer decisão em 2027:

• O novo imposto sobre o consumo. A CBS, que substitui o PIS e a Cofins, passa a ser cobrada por inteiro em janeiro. O Tribunal de Contas da União calculou a alíquota em 11,3%, e o Senado tem até dezembro para confirmá-la. Para muitos prestadores de serviço, a conta vai subir.
• O imposto sobre dividendos. Desde janeiro, quem recebe mais de R$ 50 mil por mês em lucros de uma mesma empresa tem 10% retidos na fonte. E quem ganha mais de R$ 600 mil por ano passou a pagar um imposto mínimo.
• O fim da escala 6x1. A emenda constitucional promulgada em 16 de outubro reduz a jornada de trabalho, sem redução de salário, e prevê a escala 5x2 em até 60 dias.

Há ainda o cenário externo. O Brasil depende do comércio com a China e, ao mesmo tempo, sofre pressão dos Estados Unidos: uma medida americana anunciada em maio atingiu 29,4% das nossas exportações para aquele país. Quem leva patrimônio para fora também escolhe um país, com riscos políticos próprios.

IV

Por que tanta gente se sente insegura

Muitos empresários dizem sentir que as regras mudam no meio do jogo. Esse sentimento tem base em fatos que podem ser conferidos. Não autoriza conclusões apressadas, mas entra na conta de quem planeja.

O quadro tem dois lados. Houve decisões rápidas e amplas, com efeito imediato sobre pessoas e leis. Mas também houve reação das instituições: um Senado que rejeitou um indicado ao Supremo e uma liminar revista em parte.

Para quem planeja, a lição é de gestão de risco, não de ideologia.

Na prática, decisões judiciais podem chegar em poucas horas e atingir até quem só tinha alguma ligação com o investigado. Documentos em ordem e estruturas que não dependam de quem está no poder passam a valer mais.

V

Três caminhos: ficar, diversificar ou partir

A maioria das famílias não precisa sair do país para se proteger. O caminho certo depende de três perguntas: onde está a sua renda, onde está o seu patrimônio e onde a sua família quer viver.

VI

Antes de sair: tudo em ordem

Quem não tem nenhuma pendência na Justiça pode sair do Brasil quando quiser: é um direito garantido pela Constituição. O problema surge quando existe uma ordem judicial em vigor, como a de entregar o passaporte.

Nesse caso, a mudança vira fuga, e as consequências duram anos:

• a saída pode justificar um pedido de prisão;
• o passaporte pode ser cancelado, e os bens que ficaram no Brasil, bloqueados;
• o processo não termina: fica parado, à espera da volta da pessoa;
• obter documentos no consulado, regularizar impostos e vender bens fica muito mais difícil.

Os casos recentes mostram uma armadilha menos óbvia: as ligações com outras pessoas. Um simples acesso à conta bancária da empresa de um amigo bastou para envolver um candidato à Presidência numa investigação que não era sua. Antes de qualquer mudança, confira:

• procurações bancárias e acessos a contas de empresas de terceiros;
• participações em empresas, mesmo pequenas, e garantias dadas a sócios;
• empréstimos a pessoas físicas, bens em nome de outras pessoas e uso compartilhado de aviões, imóveis ou carros;
• certidões negativas fiscais, trabalhistas e judiciais, suas e das suas empresas.

VII

Mudar de país não muda, sozinho, o imposto

Para a Receita Federal, quem se muda sem avisar continua morando no Brasil e continua pagando imposto aqui sobre tudo o que ganha, em qualquer lugar do mundo.

Para mudar isso, são duas providências: avisar a saída, até o fim de fevereiro do ano seguinte à mudança, e entregar uma declaração de saída, no mesmo prazo da declaração anual do imposto de renda. A partir daí, o que fica no Brasil continua pagando imposto aqui, mas com regras de quem mora fora:

VIII

Dinheiro lá fora, do jeito certo

Mandar dinheiro para fora é legal e simples. Esconder deixou de ser possível: o Brasil recebe automaticamente informações sobre contas de brasileiros em dezenas de países, inclusive nos Estados Unidos.

As regras básicas cabem em quatro linhas:

• envie sempre por banco ou corretora autorizados, com a origem do dinheiro identificada;
• declare tudo no imposto de renda anual;
• se tiver US$ 1 milhão ou mais no exterior em 31 de dezembro, declare também ao Banco Central;
• pague 15% ao ano sobre os rendimentos das aplicações e sobre os lucros das empresas que controlar lá fora.

Hoje, a vantagem de ter patrimônio fora não é pagar menos imposto. É diversificar moeda e país, organizar a herança e proteger os bens de riscos locais.

E nenhum país é neutro. Sanções, bloqueios e mudanças de regra também acontecem lá fora. Diversificar só o país, sem diversificar a moeda, o banco e a jurisdição, troca um risco por outro.

IX

A empresa: manter, vender ou reorganizar

Fechar a empresa às pressas costuma sair mais caro do que mantê-la bem organizada. Uma empresa que simplesmente para de funcionar, sem dar baixa nos órgãos públicos, deixa o sócio exposto: o Fisco pode cobrar dele, pessoalmente, as dívidas tributárias da empresa.

Para quem mantém a empresa, 2027 traz quatro tarefas:

1. Refazer as contas do imposto antes de dezembro. Um prestador de serviços no lucro presumido paga hoje 3,65% de PIS e Cofins e, em 2027, passa a pagar a CBS integral.
2. Adaptar escalas e custos ao fim da 6x1. Rever contratos de trabalho, banco de horas e convenções coletivas antes que a mudança entre em vigor.
3. Guardar a justificativa de cada aumento de preço. A lei proíbe aumentar preços sem justa causa. Notas de fornecedores, variação do câmbio e impostos são a defesa do empresário.
4. Planejar a distribuição de lucros. Considerar a faixa de R$ 50 mil por mês, o imposto mínimo anual e os 10% retidos dos sócios que morem fora.

X

A família: herança, doações e educação

O imposto sobre herança e doação, o ITCMD, deve ficar mais caro, e 2026 é a última janela com as regras atuais na maioria dos estados.

Uma lei nacional de janeiro deste ano obrigou todos os estados a cobrar alíquotas progressivas, isto é, maiores para heranças maiores, até o teto de 8%. Cada estado ainda precisa aprovar a sua lei, e um aumento publicado em 2026 só vale para heranças e doações a partir de 1º de janeiro de 2027. Em São Paulo, a alíquota ainda é de 4%.

Para quem vai morar fora, vale pensar em cinco pontos:

• Doar em vida, mantendo o direito de usar os bens (o usufruto), enquanto as alíquotas atuais valem.
• Bens no exterior: Uruguai e Paraguai não cobram imposto sobre herança, mas o imposto brasileiro pode incidir se quem doa ou quem herda morar no Brasil.
• Qual lei vale: em regra, a herança segue a lei do país onde a pessoa morava ao falecer. Testamentos nos dois países evitam conflitos.
• Regime de bens do casal: o pacto antenupcial precisa funcionar também na lei do novo país.
• Procurações com poderes específicos para administrar e vender o que fica no Brasil.

A educação dos filhos também entra no plano. Os pais têm o direito de que os filhos recebam educação moral e religiosa de acordo com as suas convicções, e a principal ferramenta da família é a escolha da escola e do seu projeto pedagógico.

XI

Para onde ir: quatro destinos comparados

Não existe o melhor destino, e sim o destino certo para cada família. Os quatro países mais procurados por brasileiros têm regras muito diferentes de visto e de imposto.

Um ponto pesa muito: se o Brasil tem ou não tratado com o país, isto é, um acordo que evita pagar imposto duas vezes sobre a mesma renda.

Ter o visto de outro país não significa deixar de pagar imposto no Brasil.

Vale para os quatro destinos: sem comunicar a saída à Receita Federal, o benefício fiscal do país de destino pode não valer nada.

XII

O que nunca fazer

A diferença entre proteger e esconder é a diferença entre planejamento e crime. Em tempos de medo, multiplicam-se as ofertas de "blindagem", e muitas cruzam estas linhas:

Planejamento legítimo é aquele que você consegue explicar, com documentos, a qualquer autoridade. Se a estrutura só funciona enquanto ninguém pergunta, ela não protege: ela expõe.

XIII

Calendário: de agora até maio de 2027

A primeira fase é a mais urgente porque tem data marcada: a CBS e as novas leis estaduais do ITCMD mudam as regras em janeiro.

XIV

Conclusão

O momento pede serenidade, não pânico. Os números confirmam crédito caro, contas públicas pressionadas e instituições sob tensão, e o sentimento de injustiça de muitos brasileiros tem base em fatos verificáveis.

Mas a resposta certa raramente é a mais rápida. Quem vende tudo às pressas, sai do país com pendências ou recorre a "blindagens" ilegais troca um risco incerto por um prejuízo certo.

Organize antes de decidir, documente antes de mover e escolha o destino pelo que ele oferece.

A liberdade econômica começa pela liberdade de planejar com segurança, no Brasil ou fora dele.